terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

TCE REPROVA CONTAS DA GESTÃO 2007 DE ALDENIR SANTANA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reprovou as contas da gestão 2007 de Aldenir Santana e a princípio o condenou a devolver recursos na soma de R$ 11,4 milhões.

Dentre recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil.

O ex-prefeito deverá recorrer da decisão.

INFORMAÇÕES DO TCE-MA