quarta-feira, 17 de abril de 2013

PROBLEMA DOS LIMITES ENTRE URBANO SANTOS, BARREIRINHAS E BELÁGUA AVANÇA PARA SOLUÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Milhomem: projetos para corrigir erros materiais da Lei que criou U. Santos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o texto de dois projetos de leis ordinárias, do deputado Carlos Alberto Milhomem, corrigindo erros materiais nas leis que criaram os municípios de Balágua, Urbano Santos e Barreirinhas.

O primeiro projeto corrige erro material da Lei 6.130, de 10 de novembro de 1994, e consolida os limites territoriais entre os municípios de Belágua e Urbano Santos. O projeto diz que a Lei faz referência aos limites entre os municípios, mas não consta no texto o memorial descritivo dos limites entre Belágua e Urbano Santos.

O segundo projeto corrige erro material da Lei 1.324, de 9 de março e 1929, e redefine os limites de Barreirinhas e Urbano Santos. O projeto diz que a lei que criou os municípios de Urbano Santos faz referência de limites entre os municípios vagamente.
Fonte: Jornal Pequeno